Qual é o campo de aplicação do Regulamento
Técnico Metrológico para balança (Portaria Inmetro 236 de 1994)?
O Regulamento Técnico Metrológico se aplica a todos os instrumentos de pesagem
não automáticos segundo a finalidade de sua utilização, conforme o estabelecimento
no subitem 1.2.1 do regulamento. Esses instrumentos se distinguem para esse efeito
em instrumentos empregados para:
a) determinação da massa para transações
comerciais;
b) determinação da massa para cálculo de pedágio, tarifa, imposto,
prêmio, multa, remuneração, subsídio, taxa ou um tipo similar de pagamento;
c) determinação da massa para aplicação de uma legislação ou uma regulamentação,
ou para perícias judiciais;
d) determinação da massa na prática médica no
que concerne a pesagem de pacientes por razões de vigilância, de diagnóstico e
de tratamento médico;
e) determinação da massa para a fabricação de medicamentos
segundo receita em farmácia e determinação de massas quando de análises efetuadas
nos laboratórios médicos e farmacêuticos;
f) determinação do preço em função
da massa para venda direta ao público e para a confecção de mercadorias pré-medidas. 
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